A sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais são valores fundamentais para nós. Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo esclarecer, de forma transparente, clara e acessível, como o escritório [Nome do Escritório ou do Advogado Titular] (“Escritório”), na qualidade de Controlador de Dados, realiza a coleta, o uso, o armazenamento e a proteção das informações dos usuários (“TITULAR” ou “USUÁRIO”) que acessam este portal.

Ao navegar em nosso portal e interagir com nossas ferramentas, você declara estar ciente das regras descritas a seguir.

1. Quem é o Controlador dos Dados?

O responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais neste ambiente digital é:

• Controlador: [Razão Social do Escritório ou Nome Completo do Advogado]

• CNPJ/CPF: [00.000.000/0001-00 ou CPF]

• Inscrição OAB: [Nº da Sociedade ou da Inscrição Física / Seccional – Ex: OAB/SP 123.456]

• Endereço Comercial: [Endereço Físico Completo]

• E-mail de Contato da Privacidade: [ex: privacidade@seuportal.com.br ou dpo@seuportal.com.br]

2. Quais Dados Coletamos e Para Quais Finalidades?

Como nosso ambiente tem natureza essencialmente informativa e institucional, a coleta de dados é estritamente limitada às interações necessárias:

• Formulários de Contato / Botões de Mensagens (WhatsApp/E-mail):

• Dados coletados: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone corporativo ou pessoal e as informações descritas na sua mensagem.

• Finalidade: Responder às dúvidas enviadas, prosseguir com atendimentos preliminares solicitados pelo TITULAR e enviar materiais informativos/institucionais, caso expressamente autorizado.

• Base Legal (LGPD): Consentimento do titular (Art. 7º, I) ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte (Art. 7º, V).

• Dados de Navegação e Cookies:

• Dados coletados: Endereço de IP, data e hora de acesso, tipo de navegador, localização aproximada e comportamento de cliques nas páginas (páginas visitadas).

• Finalidade: Analisar estatísticas de tráfego, mensurar o desempenho técnico da nossa plataforma e aprimorar a experiência de navegação do usuário.

• Base Legal (LGPD): Legítimo interesse do Controlador (Art. 7º, IX).

3. Com Quem Compartilhamos Seus Dados?

O Escritório não comercializa dados pessoais sob nenhuma circunstância. O compartilhamento de dados ocorre unicamente com prestadores de serviços tecnológicos essenciais para o funcionamento deste portal:

• Provedores de Hospedagem e Servidores: Para manter o site no ar de forma estável e segura.

• Ferramentas de Web Analytics (ex: Google Analytics): Dados técnicos mascarados para medir visitas e desempenho do portal.

• Autoridades Judiciais ou Administrativas: Apenas se formalmente exigido por lei ou ordem judicial cabível.

4. Por Quanto Tempo Armazenamos os Seus Dados?

Armazenamos os dados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou em consonância com obrigações legais de guarda de registros (como os registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet por 6 meses). Quando a finalidade se esgota, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados.

5. Direitos do Titular dos Dados (Artigo 18 da LGPD)

O TITULAR tem o direito de exercer o controle sobre suas informações a qualquer momento. Você pode requisitar ao Escritório:

1. A confirmação de que realizamos o tratamento de seus dados.

2. O acesso integral aos dados armazenados em nossos sistemas.

3. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

4. A eliminação de dados pessoais que tenham sido coletados com base exclusiva no seu consentimento.

5. A revogação do consentimento concedido anteriormente para canais de contato.

Para exercer qualquer um destes direitos, o TITULAR deverá enviar uma mensagem para o e-mail oficial listado na Cláusula 1 desta política.

6. Segurança da Informação

O Escritório adota medidas de segurança técnicas e administrativas robustas (como criptografia SSL, firewalls de servidor e controle estrito de acessos internos) para proteger seus dados contra perda, extravio, acessos não autorizados ou qualquer forma de vazamento acidental.

7. Links para Portais Externos

Nossos textos e artigos de blog podem conter links direcionando para jurisprudências, notícias de tribunais ou outros sites independentes. Esta Política de Privacidade aplica-se estritamente ao nosso próprio domínio, não nos responsabilizando pelas práticas ou conteúdos de portais externos.

8. Atualizações desta Política

Esta política poderá passar por aperfeiçoamentos e modificações periódicas para adequação às novas normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou melhorias em nossas ferramentas. A data da revisão mais recente estará sempre explícita ao final da página.

Última modificação publicada em: 03/11/2026